De acordo com Leonardo Siade Manzan, a transição energética é um dos maiores desafios contemporâneos para o direito ambiental. Ela exige não apenas a substituição de fontes fósseis por renováveis, mas também a criação de um arcabouço regulatório robusto que garanta a sustentabilidade, a justiça social e a eficiência econômica. No Brasil, esse processo esbarra em questões técnicas, jurídicas e institucionais que demandam atenção urgente. Entenda!
Quais são os principais instrumentos regulatórios da transição energética?
O Brasil dispõe de diversos instrumentos regulatórios para impulsionar a transição energética. Entre eles, destacam-se o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA), que visa diversificar a matriz energética nacional, e a Resolução Normativa 482 da ANEEL, que regulamenta a micro e minigeração distribuída de energia.
Além disso, Leonardo Siade Manzan explica que políticas de incentivo fiscal e financeiro, como isenções de impostos para equipamentos de energia renovável e linhas de crédito específicas, têm sido implementadas para reduzir os custos iniciais dos projetos. Tais medidas são essenciais para tornar as energias limpas competitivas em relação às fontes tradicionais.
Quais os principais desafios jurídicos na implementação dessas políticas?
Apesar dos avanços, a implementação efetiva das políticas enfrenta desafios significativos. A burocracia excessiva e a falta de clareza nas normas dificultam o licenciamento de projetos, especialmente em estados onde as regulamentações são incipientes ou inexistem. Por exemplo, a energia solar fotovoltaica ainda carece de regulamentação federal, e muitos estados não possuem procedimentos claros para seu licenciamento.
Leonardo Siade Manzan destaca que a resistência de setores tradicionais da economia e a necessidade de investimentos significativos em novas tecnologias podem retardar a implementação das políticas. A falta de harmonização entre as legislações federal, estadual e municipal também contribui para a insegurança jurídica e dificulta a atração de investimentos.
Como o direito ambiental pode contribuir para uma transição justa?
O direito ambiental desempenha um papel crucial na promoção de uma transição energética justa, que respeite os direitos das comunidades afetadas e minimize os impactos sociais e ambientais negativos. Isso inclui a garantia de participação das comunidades locais no processo de licenciamento, o respeito aos direitos dos povos indígenas, e a implementação de medidas que assegurem a equidade na distribuição dos benefícios da transição.
Ademais, Leonardo Siade Manzan frisa que é fundamental que as políticas públicas integrem considerações de justiça social, reconhecendo que as comunidades mais vulneráveis são frequentemente as mais afetadas pelos impactos ambientais e climáticos. Portanto, a transição energética deve ser acompanhada de políticas de inclusão social e desenvolvimento sustentável.
Por fim, o escritório PUPPIN, MANZAN & SPEZIA ADVOGADOS ASSOCIADOS, com sua experiência em direito ambiental e energético, está bem posicionado para assessorar empresas e instituições na navegação pelo complexo cenário regulatório da transição energética. Leonardo Siade Manzan pontua que sua atuação pode incluir a análise e interpretação de normas ambientais, o suporte no licenciamento de projetos de energias renováveis, e a elaboração de estratégias.
Autor: Mike Gull
