Foi preciso um acordo entre os vereadores para evitar um desgaste entre o prefeito de Belo Horizonte e os vereadores da frente cristã, que haviam apresentado uma proposta para revogar um decreto de Fuad Noman (PSD) que trata dos critérios de desempate em licitações públicas e adequar a legislação municipal às exigências da legislação federal.
A norma publicada pelo prefeito, em agosto do ano passado, estabelece fatores relacionados à igualdade de gênero e defesa das mulheres como critérios de desempate em licitações públicas e em um dos arquivos prevê, conforme norma nacional, iguala o termo “mulheres” a “mulheres trans, travestis e outras possibilidades do gênero feminino”.
Apesar do texto estar previsto em uma norma nacional, os vereadores não aceitaram e propuseram um projeto de resolução para sustar o efeito do decreto assinado por Fuad Noman. Para não desagradar os vereadores da base de apoio do governo que são alinhados com a frente cristã, um acordo foi articulado pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT). O projeto de resolução que seria votado nesta segunda-feira (5) foi retirado de pauta e a prefeitura ganhou mais tempo para buscar uma saída alternativa, sem anular o decreto.
Lei
O decreto de Fuad está em vigor desde agosto de 2023 e determina que um dos critérios de desempate em licitações feitas pela prefeitura de Belo Horizonte seria “um percentual mínimo de mulheres vítimas de violência doméstica”, além de ações comprovadas de “equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho”, conforme prevê a legislação nacional, já aplicada em processos de licitação do governo federal.
O vereador Irlan Melo (PRD), um dos líderes da bancada cristã na Câmara apresentou o argumento de seu grupo. “O que a gente entende é que o decreto reforça o que a prefeitura já tem feito, que é trabalhar a questão da ideologia de gênero dentro da administração municipal. Essa é uma das razões. Também entendemos que o decreto é inconstitucional e fez com que entrássemos com esse projeto de resolução para sustar o decreto completamente”, diz.
Delicado
Muitos dos vereadores da frente cristã fazem parte da atual base de apoio do prefeito Fuad Noman na Câmara Municipal, como é o caso dos vereadores Wesley Moreira (PP) e Flávia Borja (PP), entre outros. Por isso, o acordo foi costurado para evitar o conflito interno.
“Decidimos colocar o projeto em pauta e o líder do governo, Bruno Miranda (PDT), dialogou com a frente cristã para que a gente pudesse dar mais tempo para que a prefeitura pudesse tentar rever sua posição”, destaca Irlan Melo. “Um decreto publica hoje e pode revogar amanhã. Se a prefeitura entender que tem partes que questionamos e podem ser retiradas, ela revoga e apresenta outro sem problemas de inconstitucionalidade e ideologia de gênero”, conclui.
O vereador Bruno Pedralva (PT), líder do partido na Câmara, defende a manutenção do decreto. “O entendimento nosso é que essa proposta de resolução (que revoga o decreto) pode ferir o direito das pessoas trans. A gente tem uma parte aqui da Câmara que insiste em perseguir as pessoas trans, que não são alinhadas aos conceitos de gênero binário, e nosso esforço é evitar mais uma ação preconceituosa contra as pessoas trans e esse acordo é para tentar ampliar o debate”, diz Pedralva.
O decreto 18.422/2023 segue em vigor enquanto o debate não avança na Câmara e não há prazo definido para que a proposta retorne ao plenário do Legislativo municipal.
