A corrupção proporciona diversas desvantagens para o desenvolvimento social. À vista disso, o Francisco de Assis e Silva comenta que é interessante que as pessoas conheçam as principais medidas que o ramo do direito toma contra a corrupção. Quer saber quais são as medidas contra a corrupção? Acompanhe o artigo e confira.
Corrupção e a atuação da lei
De acordo com Francisco de Assis e Silva, advogado que atua contra a corrupção, esse termo é designado a atitude que um indivíduo ou instituição tem de se apropriar de algo que não é de seu pertencimento, para interesse de crescimento próprio. Essa atitude é principalmente praticada no meio empresarial e político.
Ou seja, esse ato compreende a apropriação, que uma pessoa realiza, de um pertence que era destinado para um meio coletivo (como recursos financeiros de uma empresa), visando unicamente o ganho pessoal. Portanto, é evidente que a corrupção pode afetar de forma negativa o desenvolvimento social de uma nação, fazendo com que o ramo do direito tome algumas medidas (que são mencionadas a seguir) para combater a mesma.
Aumento da penalização para os crimes de corrupção
Dessa maneira, como aponta o dr. Francisco de Assis e Silva, uma das principais medidas que o ramo do direito tomou para combater a corrupção no Brasil foi aumentar as penas dos crimes hediondos e de corrupção, modificando as leis previstas em alguns artigos, para cerca de quatro a doze anos de prisão.
Logo, um dos artigos que foram alterados, para prolongar as penalidades do crime de corrupção de grandes valores, são 312 e § 1º, 313-A, 316, 316, § 2º, 317 e 333. Também, houve a implementação de um novo artigo responsável por escalonar a pena conforme os valores envolvidos para a realização do crime.
Assegurando a devolução dos valores desviados com a prisão preventiva
Por fim, como indica o intermediário da lei Francisco de Assis e Silva, outra principal medida contra corrupção implementada pelo ramo do direito foi a asseguração do valor e bens financeiros desviados, a partir da prisão preventiva do infrator do crime. Essa medida está prevista no artigo 312, do Código de Processo Penal, tendo a responsabilidade de evitar a dissipação dos recursos furtados.
Desse modo, a medida de prisão preventiva para assegurar a devolução do valor desviado possui a finalidade de realizar a prisão do infrator, para que seja possível rastrear os recursos financeiros desviados de maneira mais rápida, e garantir que os mesmos sejam recuperados e devolvidos para o fim a que eram originalmente destinados.
É interessante saber como o direito atua contra a corrupção, não é mesmo?
