Conforme informa o advogado Carlos Alberto Arges Junior, a audiência de custódia é um mecanismo essencial para garantir o respeito aos direitos fundamentais de pessoas presas em flagrante. Prevista no ordenamento jurídico brasileiro, essa prática permite que o detido seja apresentado a um juiz em um curto período de tempo, evitando prisões desnecessárias e verificando possíveis abusos.
Mas como funciona essa audiência e quais seus impactos no sistema penal?
O que é a audiência de custódia e como funciona?
A audiência de custódia consiste na apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo de até 24 horas. Durante a sessão, o magistrado analisa a legalidade da prisão, verifica se houve maus-tratos ou tortura e decide se o acusado deve permanecer detido ou responder ao processo em liberdade. O Ministério Público e a defesa também participam para garantir a observância dos direitos do detido.
De acordo com o doutor Carlos Alberto Arges Junior, essa prática tem como objetivo evitar prisões arbitrárias e superlotação carcerária, assegurando que apenas os casos realmente necessários resultem em privação de liberdade. Com isso, contribui para a transparência do processo penal e para a proteção da dignidade humana, reduzindo o risco de abusos policiais.
Quais são os benefícios da audiência de custódia?
Um dos principais benefícios é a redução da população carcerária, uma vez que muitos presos em flagrante podem ser liberados mediante medidas cautelares, sem que seja necessário o encarceramento; o que diminui a pressão sobre o sistema prisional e possibilita que recursos sejam melhor direcionados para crimes mais graves.
Outro aspecto positivo é a proteção dos direitos humanos, pois a audiência permite identificar possíveis casos de tortura ou violência policial, destaca o advogado especialista, Carlos Alberto Arges Junior. A presença do juiz logo após a prisão coíbe abusos e reforça a fiscalização sobre as forças de segurança, promovendo maior controle sobre as ações estatais.
As críticas à audiência de custódia
Apesar dos benefícios, a audiência de custódia enfrenta críticas, principalmente no que diz respeito à sensação de impunidade. Dr. Carlos Alberto Arges Junior explica que algumas pessoas acreditam que a liberação de presos logo após a prisão pode incentivar a criminalidade e dificultar o combate a infrações penais, especialmente em casos de reincidência.
Além disso, há desafios na implementação desse modelo, como a falta de estrutura adequada em algumas regiões do país. Para Carlos Alberto Arges Junior, em locais com escassez de juízes e defensores públicos, a realização dessas audiências dentro do prazo estabelecido pode ser inviável, comprometendo sua eficácia e gerando questionamentos sobre sua real aplicabilidade.
Em conclusão, a audiência de custódia é uma ferramenta importante para garantir direitos fundamentais e evitar prisões desnecessárias. No entanto, sua implementação enfrenta desafios e críticas, exigindo aperfeiçoamentos no sistema de justiça para cumprir seu papel de forma eficiente. O equilíbrio entre segurança pública e direitos individuais é essencial para que essa prática contribua para um sistema penal mais justo e humanizado.
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